Direitos LGPD
Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018
A LGPD garante a voce, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos (Art. 18). Voce pode exerce-los a qualquer momento mediante solicitacao a juridico@uzzai.com.br.
Seus direitos como titular
- Confirmacao de tratamento — confirmar se a Uzz.Ai trata seus dados pessoais.
- Acesso aos dados — obter uma copia dos dados pessoais que tratamos sobre voce.
- Correcao — solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao — para dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e interoperavel.
- Eliminacao por consentimento — solicitar a exclusao dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informacao sobre compartilhamento — saber com quais entidades os dados sao compartilhados.
- Recusa ao consentimento — ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e as consequencias.
- Revogacao do consentimento — retirar o consentimento dado anteriormente, a qualquer momento.
- Peticao a ANPD — peticionar em relacao aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados.
Como solicitar
Envie um e-mail para juridico@uzzai.com.br usando o mesmo e-mail cadastrado no Convoca. Inclua: seu nome completo, CPF (para validacao de identidade), o tipo de solicitacao e, se possivel, o nome do grupo relacionado.
Prazo de resposta: ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto no Art. 18 da LGPD.
Retencao de dados
Algumas informacoes podem ser mantidas apos a exclusao da conta:
- Dados de conta: 5 anos apos o encerramento.
- Logs de acesso: 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet).
- Dados de pagamento: 5 anos (obrigacao fiscal).
- Dados do grupo e eventos: disponiveis por 30 dias para exportacao, depois excluidos.
Exclusao de conta
Para excluir sua conta e dados pessoais, acesse a pagina Excluir conta e dados.
Canais de contato
- Juridico e privacidade: juridico@uzzai.com.br
- Contato geral: contato@uzzai.com.br
- WhatsApp: +55 (54) 99284-1942
- Endereco: Av. Julio de Castilhos, 1.989, Sala L, Centro — Caxias do Sul/RS — CEP 95.020-485
Caso nao obtenha resposta satisfatoria, peticione diretamente a ANPD em www.gov.br/anpd.